Tratados de Limites

O Tratado de Lisboa (1681) tratou da devolução da Colônia do Sacramento, ocupada pelos espanhóis no ano de sua fundação. O apoio da Inglaterra foi decisivo para Portugal conseguir essa vitória diplomática. A saída das forças espanholas só se dá efetivamente em 1683.

Os tratados de Utrecht são firmados por conta dos desdobramentos da Guerra de Sucessão ao Trono de Espanha (1702-1714) que contrapôs o Rei da França, que desejava seu neto – Filipe V – no trono espanhol e a possibilidade de unir as duas coroas e a Inglaterra que se aliou à Áustria, Holanda para impedir os planos franceses. Portugal foi arrastado para o conflito pela Inglaterra e foi nesse contexto que se assinou o Tratado de Methuen ou Tratado de Panos e Vinhos (1703). Não vamos falar aqui dos ganhos obtidos pela Inglaterra com os tratados, mas das relações entre Portugal e Espanha.

* O primeiro Tratado de Utrecht entre Portugal e França (1713) estabeleceu as fronteiras portuguesas do norte do Brasil: o rio Oiapoque foi reconhecido como limite natural entre a Guiana e a Capitania do Cabo do Norte. A França reconhece o direito de Portugal à bacia do Amazonas.

* O segundo Tratado de Utrecht entre Portugal e Espanha (1715) tratou da segunda devolução da Colônia de Sacramento a Portugal.

* O Tratado de Madri (1750) redefiniu as fronteiras entre as Américas Portuguesa e Espanhola, anulando o estabelecido no Tratado de Tordesilhas: Portugal garantia o controle da maior parte da Bacia Amazônica, enquanto que a Espanha controlava a maior parte da baixa do Prata. Neste Tratado, o princípio da usucapião (uti possidetis), que quer dizer a terra pertence a quem a ocupa, foi levado em consideração pela primeira vez.

* Tratado de El Pardo (1761):

- anulava o Tratado de Madri e a Colônia do Sacramento voltava para Portugal.

+ Guerras Guaraníticas (1754-1777)[1]

- revolta dos índios de Sete Povos das Missões liderados pelos jesuítas. É preciso lembrar que o Marquês de Pombal irá expulsar os jesuítas do Brasil em 1759 e mover forte perseguição à ordem religiosa.

- motivos: os jesuítas não concordavam com a entrega de Sete Povos das Missões para os portugueses e os índios suspeitavam de uma possível ocupação de suas terras e da escravização.

- repressão portuguesa: a população de Sete Povos das Missões foi chacinada pelas tropas portuguesas.

* Tratado de Santo Ildefonso (1777):

- a Colônia do Sacramento e Sete Povos das Missões foram devolvidos para a Espanha em troca da Ilha de Santa Catarina.

* Tratado de Badajós (1801):

- confirmava os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri.

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[1]Para uma visualização do conflito, sugiro que você assista o filme A Missão.